O EPI é todo dispositivo ou acessório para garantir a segurança do trabalho para preservar sua saúde e integridade física durante a execução das atividades. Exemplos comuns incluem capacetes, luvas, máscaras, óculos de proteção e calçados de segurança.
Mas afinal, o que é EPI de acordo com a legislação brasileira? Para que serve? Quais são os principais tipos de EPI obrigatórios em diferentes profissões? E o que diz a NR 6 sobre isso?
Neste guia direto e completo, você vai entender os pontos mais importantes sobre o tema: definição legal, modelos principais, exigências da norma regulamentadora, obrigações das empresas e como aplicar tudo isso na prática. Boa leitura! 😉
O que é EPI?
O Equipamento de Proteção Individual, ou simplesmente EPI, é um item de uso obrigatório para proteger o trabalhador contra riscos que ameaçam sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Cada EPI é projetado para prevenir acidentes específicos e minimizar a exposição a acidentes e agentes perigosos.
Capacete de segurança, luvas isolantes, cintos de segurança, protetores auriculares e máscaras respiratórias são apenas alguns exemplos de EPIs usados em áreas como construção civil, indústrias, hospitais e serviços de manutenção.
O uso correto do EPI é uma exigência da Norma Regulamentadora NR 6 e deve ser garantido pelas empresas como parte da estratégia de prevenção de acidentes de trabalho.
Além disso, cada colaborador precisa utilizá-lo de forma individual e adequada ao tipo de risco da atividade executada.
Qual a função do EPI?
A principal função do EPI é proteger o trabalhador contra acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e riscos à saúde durante a execução de suas atividades.
Seu uso é obrigatório em situações previstas por lei e altamente recomendado mesmo quando não há exigência legal.
Em ambos os casos, cabe à empresa fornecer os equipamentos adequados e ao funcionário utilizá-los corretamente, reforçando uma cultura de segurança e prevenção no dia a dia.
Embora seja mais comum no ambiente profissional, o uso de EPIs também pode se estender a situações cotidianas.
Um exemplo são as máscaras de proteção, usadas para prevenir a transmissão de doenças respiratórias, como vimos durante a pandemia, tanto no trabalho quanto fora dele.
O objetivo final do EPI é sempre o mesmo: garantir a integridade física do usuário e reduzir a exposição a riscos, agentes biológicos, químicos, físicos ou mecânicos.
Capacetes reduzem impactos na cabeça, óculos de segurança evitam lesões oculares, botas com biqueira protegem os pés de perfurações, e assim por diante.
Ou seja, cada tipo de proteção tem uma função específica e deve ser escolhida conforme os perigos da atividade exercida.
Por isso, é fundamental que cada colaborador tenha o seu EPI individualizado, conforme a função que exerce. A proteção adequada começa com o equipamento certo para o risco certo.
Qual a importância dos EPIs?
O uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) traz diversos benefícios — tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Além de reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, contribui para um ambiente mais seguro, produtivo e conforme à legislação.
Importância do EPI para a empresa
Para as empresas, o uso de EPIs é sinônimo de responsabilidade e prevenção. Veja os principais benefícios:
Redução de acidentes no trabalho
Os EPIs ajudam a prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Imagine, por exemplo, um funcionário exposto a ambientes com poeira intensa. Sem máscara ou respirador, ele pode desenvolver doenças respiratórias como silicose ou câncer de pulmão.
Já com o EPI adequado, o risco é reduzido drasticamente.
Essa prevenção evita afastamentos, processos trabalhistas e outras consequências graves para a empresa.
Redução de custos
Com menos acidentes, os custos com afastamentos, tratamentos e indenizações também diminuem.
Quando a empresa não fornece EPIs obrigatórios, precisa arcar com os custos do tratamento por pelo menos 15 dias.
Além disso, pode ser multada em valores que variam de 5 a 50 salários mínimos, dependendo da infração.
Menor rotatividade de funcionários
Ambientes seguros geram maior confiança e fidelização da equipe. Empresas que fornecem EPIs e promovem treinamentos tendem a manter seus colaboradores por mais tempo, reduzindo a rotatividade e os custos com novas contratações.
Valorização da imagem da empresa
Empresas que priorizam saúde e segurança são melhor vistas por clientes, fornecedores, parceiros e pelo próprio mercado.
Em um cenário cada vez mais transparente, clientes evitam se relacionar com organizações que colocam colaboradores em risco por negligência com EPIs.
Conformidade com a lei
Fornecer e fiscalizar o uso de EPIs é obrigação da empresa, conforme estabelecido pela legislação e pelas Normas Regulamentadoras. Não cumprir esse dever pode gerar multas, processos judiciais e até interdição das atividades.
O que é EPC?
Diferente dos EPIs, que são equipamentos de proteção individual, o EPC é o equipamento de proteção coletiva.
Enquanto os EPIs são de uso individual de cada trabalhador, os EPCs fazem parte da estrutura do ambiente, protegendo todos que o utilizam.
Um não substitui o outro. Muito pelo contrário, cada tipo de equipamento tem sua importância e finalidade. Imagine um trabalhador que sofre uma queda de alguns metros de altura. O cinturão de segurança (EPI) evita que a queda seja fatal, e o kit de primeiros socorros (EPC) permite que eventuais ferimentos leves sejam tratados imediatamente.
Outros exemplos de EPC são detectores de fumaça, extintor, sinalização de emergência, corrimão, guarda-corpo e rede de segurança, lavatório de emergência, entre outros.
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